Configuração da emissão

O prestador é a empresa que presta o serviço e emite a nota. É o cadastro dele que o gateway confere primeiro: o CNPJ do emissor fica registrado em cada nota, e é o município do prestador que define para qual prefeitura a nota vai.

No PowerP, a emissão é organizada por unidade (filial, campus ou empresa do grupo): cada unidade tem os seus tipos de serviço e a sua numeração, e uma nota nunca repete o número e a série de outra da mesma unidade.

A NFS-e é municipal. Cada prefeitura define o seu padrão de envio, a sua lista de serviços, as alíquotas do ISS e os prazos, como o prazo para cancelar uma nota. Por isso o município do prestador é parte central da configuração.

O município é identificado pelo código oficial do IBGE, com sete dígitos, e esse código fica registrado em cada nota. Quando uma das partes é estrangeira, o país entra pelo código de país do Banco Central, que é diferente do código internacional.

As homologações e as mudanças de regra, de layout e de exigência técnica de cada município ficam sob gestão contínua no gateway. Quem emite não precisa acompanhar essas mudanças prefeitura por prefeitura.

A NFS-e é um arquivo XML assinado digitalmente. A emissão envolve o certificado digital do prestador no padrão ICP-Brasil, a infraestrutura oficial de certificação do país, e a assinatura do XML é um dos pontos que o gateway confere antes do envio.

Sem uma assinatura válida, a prefeitura não aceita a nota. Mantenha o certificado do prestador dentro da validade para que a emissão não seja interrompida.

Uma nota tem duas identificações ao longo do caminho:

Uma nota autorizada sempre tem o número oficial e a data de autorização. Enquanto a prefeitura não autoriza, a nota existe apenas pelo RPS.

Cada serviço emitido precisa estar classificado pelo código de serviço do município, o código que a prefeitura do prestador reconhece na lista dela. Um código que o município não reconhece é motivo de recusa, e o gateway confere esse ponto antes do envio.

A alíquota do ISS é o percentual do imposto municipal aplicado ao serviço. No PowerP, os serviços de cada unidade ficam na tela Tipos de Serviços da Unidade, e as alíquotas por item são cadastradas com vigência: a nota usa a alíquota válida na data de competência do serviço.

Em um sistema integrado, a nota é emitida quando o sistema pede: no clique do usuário em Emitir NFS-e ou pela regra de negócio do próprio sistema.

No PowerP, o momento segue o regime escolhido:

• Por competência (padrão): a nota sai quando a fatura é emitida.
• Por caixa: a nota sai só quando o pagamento é confirmado, regime comum em empresas menores.

O regime muda apenas o momento da emissão. A nota, as conferências e o retorno são os mesmos.